Termos e Condições – Garagem da Vizinha
Ao aceder e utilizar o website da Garagem da Vizinha, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer uma das disposições, deverá abster-se de utilizar o website.
1. Objeto
O presente website tem como objetivo disponibilizar informação sobre a Garagem da Vizinha, incluindo os seus espaços, serviços, produtos, eventos e atividades, bem como permitir o contacto por parte dos utilizadores e, quando aplicável, a subscrição da newsletter.
A informação disponibilizada no website destina-se a fins meramente informativos e não substitui as condições específicas aplicáveis à utilização dos espaços, participação em eventos, aquisição de produtos ou contratação de serviços.
2. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, adequada e em conformidade com a legislação aplicável.
É expressamente proibida a utilização do website para fins ilegais ou que possam prejudicar, sobrecarregar, danificar ou comprometer o seu funcionamento, segurança, conteúdos ou disponibilidade.
O utilizador não deverá tentar obter acesso não autorizado a áreas, sistemas ou informações que não estejam disponibilizados publicamente através do website.
3. Conteúdos e Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, grafismos, logótipos, marcas, elementos visuais e outros materiais, são propriedade da Garagem da Vizinha, da WOTELS ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização, encontrando-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
A reprodução, distribuição, comunicação pública, alteração ou utilização, total ou parcial, destes conteúdos para fins comerciais ou outros fins não autorizados não é permitida sem autorização prévia dos respetivos titulares.
4. Informação Disponibilizada
A Garagem da Vizinha envida esforços para garantir que a informação disponibilizada no website é atualizada, correta e completa.
No entanto, não é garantido que todos os conteúdos estejam permanentemente atualizados, completos, exatos ou isentos de erros.
Horários, preços, menus, serviços, programação de eventos, disponibilidade de espaços e outras informações poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
A disponibilização de determinada informação no website não constitui garantia de disponibilidade do respetivo produto, serviço, espaço ou evento.
5. Reservas, Eventos e Serviços
Sempre que o website permita a realização de reservas, inscrições, aquisição de bilhetes ou contratação de serviços, poderão aplicar-se condições específicas a cada produto, serviço ou evento.
O utilizador deverá consultar essas condições antes de concluir a respetiva reserva, compra ou inscrição.
A confirmação de uma reserva, inscrição ou compra estará sujeita à disponibilidade e às condições apresentadas no momento da operação.
6. Pagamentos
Quando aplicável, os pagamentos relativos aos produtos e serviços disponibilizados pela Garagem da Vizinha poderão ser efetuados através dos meios de pagamento disponibilizados no momento da compra, reserva ou consumo.
A Garagem da Vizinha adota uma política tendencialmente cashless, fundada em razões de segurança dos seus colaboradores e de prevenção de riscos associados ao manuseamento e guarda de numerário nas suas instalações.
Sem prejuízo desta orientação, a Garagem da Vizinha reconhece que as notas e moedas de euro constituem meio de pagamento com curso legal e que assiste ao consumidor o direito de o utilizar, pelo que assegura a aceitação de pagamento em numerário sempre que o consumidor não disponha de meio de pagamento alternativo.
7. Responsabilidade
A Garagem da Vizinha envida esforços para assegurar o correto funcionamento do website, mas não garante que este esteja permanentemente disponível ou isento de falhas técnicas, interrupções, erros ou outros problemas.
Na medida permitida pela legislação aplicável, a Garagem da Vizinha não se responsabiliza por eventuais danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, incluindo falhas técnicas, interrupções de serviço ou erros nos conteúdos disponibilizados.
O website poderá conter ligações para websites ou plataformas de terceiros. A Garagem da Vizinha não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites ou plataformas.
8. Proteção de Dados
A utilização do website poderá envolver a recolha e tratamento de dados pessoais.
O tratamento dos dados pessoais é realizado nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e de acordo com a Política de Privacidade da Garagem da Vizinha.
A Política de Privacidade disponibiliza informação adicional sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos.
9. Newsletter e Comunicações
Quando disponível, o utilizador poderá subscrever a newsletter da Garagem da Vizinha, mediante o fornecimento dos dados solicitados.
Ao subscrever a newsletter, o utilizador aceita receber comunicações nos termos indicados no momento da subscrição, podendo cancelar a subscrição a qualquer momento através do mecanismo disponibilizado para esse efeito.
10. Alterações aos Termos e Condições
A Garagem da Vizinha reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações serão publicadas nesta página, produzindo efeitos a partir da respetiva publicação, salvo indicação em contrário.
Recomenda-se aos utilizadores que consultem periodicamente esta página para verificar a versão mais recente dos Termos e Condições.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais legalmente determinados, sem prejuízo dos direitos que a legislação aplicável reconheça aos consumidores, incluindo o recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo, quando aplicáveis.